Revisão do déficit e veto à desoneração da folha testam o mercado
A expectativa do governo federal para o déficit primário de 2023 piorou ao longo dos últimos dois meses, distanciando a realidade das contas públicas da meta fiscal. O rombo deste ano deve ser de 177,4 Bilhões de reais, como divulgado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento nesta quarta-feira, 22. Trata-se de 36 bilhões de reais a mais de déficit do que o estimado em setembro, quando a projeção era de 141,4 bilhões de reais. À época, o número já extrapolava o prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consistindo em déficit de 1,3% do PIB, quando o arcabouço fiscal mira em até 1% do Produto Interno Bruto de déficit em 2023.Com a nova projeção, o rombo deve ficar em 1,7% do PIB. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por sua vez, prevê um limite de 2% do PIB, ou 213,6 bilhões de reais, para o déficit de 2023. Assim, o projetado pelo governo ainda segue em conformidade com a LDO.
Acompanhando a piora na projeção do déficit primário, o Ministério do Planejamento anunciou que fará um bloqueio de 1,1 bilhão de reais no Orçamento deste ano, a fim de respeitar o limite de gastos já previsto para 2023. Com isso, o montante total contingenciado pelo Planejamento ao longo deste ano chega a 5 bilhões de reais. Já para 2024, a meta fiscal prevê déficit zero, objetivo que especialitas do mercado consideram altamente improvável. Caso a equipe econômica conclua que, de fato, a meta não será cumprida, espera-se que ela seja flexibilizada com o aval do Congresso Nacional.
A má notícia para a Fazenda vem em meio a um esforço de aumento da arrecadação a fim de garantir o cumprimento da meta de gastos. Também nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que versa sobre a taxação de aplicações offshore e fundos exclusivos de investimento, medida considerada prioritária pelo ministro Haddad. Dos 27 membros da comissão, apenas dois parlamentares de oposição votaram contrariamente ao texto, indicando o amplo acordo costurado pela Fazenda. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a matéria deve ser votada em plenário até terça-feira, 28. Já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados, se os senadores derem a chancela, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte:https://veja.abril.com.br/economia/governo-piora-previsao-de-rombo-fiscal-que-vai-a-r-177-bilhoes-em-2023/
