Proposta é o primeiro item de um pacote de medidas que deve avançar no Congresso para dar suporte ao Estado, que vem sendo afetado por tempestades e enchentes desde a semana passada
Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece a situação de calamidade no Rio Grande do Sul e acelera o repasse de verbas para a reconstrução do Estado. A matéria vai à promulgação.
Esse é o primeiro item de um pacote de medidas que deve avançar no Congresso para dar suporte ao Estado, que vem sendo afetado por tempestades e enchentes desde a semana passada. Até o momento, mais de 90 pessoas morreram em razão das chuvas.
A matéria aprovada reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto dá aval para que a União faça despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos. Flexibiliza ainda regras para contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.
Paralelamente, o Senado instalou hoje a comissão temporária responsável por propor medidas e acompanhar o desenvolvimento de soluções para crise no RS.
O presidente do colegiado será Paulo Paim (PT-RS), o vice será Irineu Orth (PP-RS) e o relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Farão parte como integrantes os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Jorge Kajuru (PSB-GO), e o Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
“A comissão tem por objetivo centralizar e apresentar propostas legislativas de ajuda ao estado, acompanhar e fiscalizar os recursos destinados, além de primar pelo respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos”, disse Paim.
“O Brasil carece de um planejamento robusto de curto, médio e longo prazo para prevenção e precaução de acidentes climáticos, a ser incorporado como política de Estado. Esse é um problema de todos nós”, acrescentou.
