Haddad negocia com presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; avanço, porém, depende de aprovação da volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no Senado

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, um acordo para a companhia pagar pelo menos R$ 30 bilhões para encerrar litígios com a Receita Federal com base nas regras do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O acordo é a principal fonte de arrecadação com que conta o governo para atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. O avanço, porém, depende de aprovação do projeto de lei no Senado.

Haddad e Prates negociam as condições e o prazo para o pagamento no momento em que a petrolífera já anunciou um programa de recompra de ações, que também consome recursos da empresa. Os valores em discussão ainda não estão fechados e, no governo, há a defesa para que o valor suba para R$ 50 bilhões. Segundo fontes envolvidas na negociação, Prates sinalizou que a companhia poderia arcar com 30% do valor total do passivo no Carf no curto prazo.

O Carf é o tribunal administrativo onde é possível recorrer de autuações da Receita Federal. O projeto de lei que tramita no Senado assegura a volta do chamado voto de qualidade (espécie de voto de minerva) da Receita nas decisões em que houver empate e trata das regras para as empresas regularizarem os débitos.

O projeto permite, entre outros pontos, o cancelamento das multas e representação fiscal para fins penais nos casos em que o julgamento foi favorável ao governo. Os débitos já inscritos em dívida ativa da União em discussão judicial que tiverem sido resolvidos favoravelmente à Fazenda Pública também poderão ser objeto de proposta de acordo de transação tributária específica, de iniciativa da empresa.

O Estadão apurou que o governo conta com cerca de R$ 90 bilhões no caixa decorrente da aprovação do projeto do Carf. O texto já foi aprovado pelos deputados em junho e, por isso, a expectativa do governo é que não seja contaminado pela mais recente crise aberta pelas declarações de Haddad sobre o que ele considera ser “poder muito grande” da Câmara.

Na última sexta-feira, Haddad disse que, para 2024, um terço do ajuste fiscal prometido virá do projeto do Carf, no que fontes do governo atribuem à Petrobras. A estatal também pode fazer depósitos judiciais para continuar nos casos em que a companhia entender que pode vencer o litígio. Os depósitos entram como receita primária.

“Eu penso que é uma lei que vai passar no Senado. Isso aí é quase um terço do nosso problema, essa lei do Carf”, disse Haddad, no Rio.

Medidas ‘Robin Hood’

O governo também conta outras medidas para reforçar o caixa. Há uma necessidade em torno de R$ 130 bilhões de aumento de arrecadação. Entre as medidas está a mudança na tributação de fundos exclusivos de investidores de alta renda e de investidores fora do País, conhecidos como offshore.

Essas medidas, chamadas de “Robin Hood”, por terem como foco a população de mais alta renda, enfrentam resistências do Congresso. Os fundos exclusivos podem render cerca de R$ 26 bilhões, mas o governo, ao enviar a proposta ao Congresso, deve fazer uma projeção mais conservadora, entre R$ 10 bilhões e esse valor.

Fonte:https://www.estadao.com.br/economia/petrobras-vai-pagar-parte-do-ajuste-fiscal-prometido-por-haddad-para-2024-com-acordo-do-carf/