Presidente do Senado também anunciou que a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após o anúncio, Braga defendeu a retirada da urgência do projeto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nomeou, nesta quinta-feira (11), o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), como relator do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária.
No plenário, Pacheco também anunciou que a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após o anúncio, Braga defendeu a retirada da urgência do projeto.
“Uma vez aprovado o projeto da regulamentação da reforma tributária, ao recebermos os avulsos da Câmara dos Deputados, nós daremos a destinação devida à CCJ do Senado”, disse Pacheco.
“Terá a missão de relatar esse projeto de lei complementar o nobre senador Eduardo Braga, líder do MDB, que foi relator da PEC da reforma tributária”, acrescentou.
Segundo o presidente do Senado, Braga terá a responsabilidade de definir o cronograma de tramitação da reforma. O líder do MDB disse que, assim como foi feito na PEC, o seu objetivo é garantir a neutralidade da carga tributária. Ele também defendeu a simplificação e transparência do sistema tributário.
“Temos disposição de diálogo com a Câmara para que nós possamos construir entendimentos em torno desse texto da regulamentação. Não há dúvida de que há questionamentos sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, pontuou Braga.
O parlamentar também fez um apelo para que o projeto não tenha urgência constitucional. “Para que nós possamos estabelecer um calendário com audiências públicas, ouvir os diversos segmentos e debater com os senadores”, declarou.
