Discordância sobre a alíquota proposta para as offshores e isenção do IR para Fiagros e FIIs estão travando a pauta no Congresso
O adiamento do Projeto de Lei 4.173/2023 que trata dos fundos exclusivos, conhecido como fundos dos “super-ricos”, e offshores, que trata dos investimentos e das aplicações no exterior, revelou um intricado jogo político que, no final das contas, manteve a fidelidade ao compromisso estabelecido com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira, incluiu a votação dos fundos exclusivos na pauta da sessão deliberativa prevista para terça-feira, 17. No entanto, a proposta não foi apreciada para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 4 de outubro com o presidente Arthur Lira.
Dois pontos sensíveis estão atualmente travando o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. O primeiro ponto é a alíquota proposta para as offshores, que originalmente variava entre 15% e 22,5%. No entanto, as negociações avançam na direção de uma possível redução da taxação para 15%, o que tem gerado debates intensos entre os parlamentares e os setores financeiros interessados.
O segundo ponto em discussão é a alteração nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Essa mudança é vista como crucial para garantir que a taxação proposta não impacte negativamente os investidores que atuam nesses segmentos específicos do mercado financeiro.
A proposta de taxação das offshores e dos fundos exclusivos tem sido objeto de debate acalorado nos corredores da Câmara dos Deputados, com diferentes perspectivas sobre seus potenciais benefícios e consequências. Os defensores da medida argumentam que ela pode aumentar a arrecadação fiscal do país, proporcionando recursos adicionais para programas sociais e investimentos públicos. Por outro lado, críticos alertam que uma taxação excessiva poderia afugentar investidores e prejudicar o ambiente de negócios no Brasil.
Em agosto, devido ao impasse parlamentar sobre a tributação das offshores, o governo delineou uma nova estratégia: transferir a questão para um projeto de lei e centralizar esforços na taxação dos fundos exclusivos. Esses fundos, voltados para investidores endinheirados, demandam aportes de no mínimo 10 milhões de reais. Mesmo contando com um grupo seleto de 2,5 mil investidores, esses fundos acumulam patrimônio expressivo de 756,8 bilhões de reais, correspondendo a 12,3% do total da indústria de fundos no Brasil.O potencial de arrecadação com a medida pode chegar 54 bilhões de reais até 2026. A proposta, que abrange tanto os fundos exclusivos quanto a tributação de offshores, está pendente de aprovação no Congresso Nacional.
A motivação por trás dessa proposta é clara: fortalecer o caixa do Estado. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou um aumento no limite de isenção do Imposto de Renda, uma medida que, por sua vez, demanda ajustes compensatórios no orçamento. Além disso, está em jogo compromisso do governo de erradicar o déficit primário até 2024, meta ancorada no recentemente aprovado arcabouço fiscal.
Sob a regulamentação atual, os fundos exclusivos sofrem tributação do Imposto de Renda apenas no momento de resgate. Esse montante é influenciado pela duração do investimento: quanto mais extenso, menor a alíquota. No entanto, com a proposta em questão, o governo busca equalizar a tributação desses fundos à dos demais, incorporando o “come-cotas”, uma cobrança semestral de IR. A partir do próximo ano , será aplicada uma alíquota de IR variando entre 15% e 22,5% sobre os rendimentos uma vez a cada semestre A política ainda incentiva o pagamento antecipado, oferecendo alíquotas mais atraentes para quem optar por essa modalidade. Aqueles que optarem por iniciar o pagamento do “come-cotas” já em 2023 terão uma alíquota de 10% sobre o estoque dos rendimentos, e nos anos subsequentes, as alíquotas variarão de 15% a 22,5%.
Em paralelo, o governo mira a estruturação tributária das offshores, especialmente por meio dos trusts — arranjos onde bens são geridos por terceiros. Atualmente, investimentos no exterior são taxado apenas quando repatriados ao Brasil. As cifras envolvidas são astronômicas: estima-se que brasileiros possuam mais de 1 trilhão de reais investidos no exterior.
Fonte:https://veja.abril.com.br/economia/o-entraves-para-a-taxacao-dos-fundos-dos-super-ricos-e-offshores/
