Emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado orçamento secreto – extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A informação foi confirmada pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, a princípio, foi mantido, segundo o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso.
“Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso”, disse (mais informações na pág. A10).
O corte nas chamadas emendas de comissão foi necessário por causa da diferença entre o IPCA estimado e o realizado – a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%. Essas emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado orçamento secreto – extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 – porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
Arrecadação
“O presidente sancionou o Orçamento com alguns vetos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai concluir de onde (nas comissões) vão ser retirados esses vetos nos próximos dias. Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve de fazer alguns cortes, que a ministra se comprometeu a fazer isso o mais rápido possível, para nos passar e discutirmos como vai ser a reposição disso”, afirmou.
Motta confirmou que a diferença apresentada por Tebet em reunião foi de R$ 5,6 bilhões, e que a redução no Orçamento incluía as emendas, mas sem especificar o tipo.
Fonte:https://inteligenciafinanceira.com.br/mercado-financeiro/economia/lula-garante-fundo-eleitoral-de-r-49-bi-loa/
