Pressionado por Arthur Lira e por empresários da indústria e comércio nacionais, governo federal fechou acordo com todos os partidos
Pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por empresários da indústria e comércio nacionais, o governo federal fechou acordo com todos os partidos para taxar em 20% de imposto de importação as remessas internacionais de até US$ 50, que hoje são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a não vetar esse percentual.
O acordo foi levado há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para reunião com Lira e os partidos da Câmara e fechado na reunião, segundo os líderes partidários. Inclusive partidos que estavam se posicionando contra, como PT, Psol e PL, combinaram de aprovar esse percentual em votação simbólica.
“É uma concertação de todos os partidos com o Poder Executivo para proteger a indústria nacional”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). “O mundo inteiro se protege e é natural que o Brasil também tenha mecanismos para proteger suas empresas e garantir uma concorrência equilibrada”, disse o petista.
Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com o acordo, segundo os líderes partidários. A sigla também se comprometeu a retirar o requerimento para votar a emenda que isentaria de impostos os produtos de até US$ 50 vendidos dentro do Brasil, o que provocaria um rombo gigantesco na arrecadação da União.
A alíquota deve ser aprovada ainda hoje, em sessão do plenário, dentro do projeto de lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já marcou sessão para votar a proposta amanhã e encaminhá-la para sanção presidencial.
O imposto de importação de 20% para os produtos de até US$ 50 constará do parecer do deputado Átila Lira (PP-PI). Acima dos US$ 50, o produto continuará a ser taxado com 60%.
Além disso, em ambos os casos, já há cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais – que, como é cobrando “por dentro e por fora”, acaba por resultar numa alíquota efetiva maior para o consumidor. Os Estados arrecadam, atualmente, cerca de R$ 400 milhões por mês com as remessas internacionais, independentemente do valor delas.
O governo Lula resistia a apoiar a taxação, defendida por empresários brasileiros, diante da pressão de eleitores e por medo de danos à imagem do presidente. Além disso, havia intenção de manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde está a maioria dos marketplaces internacionais que se aproveita desse benefício tributário hoje.
