Ontem à noite (14), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 136/23, que antecipa recomposições a Estados e municípios por queda na arrecadação do ICMS e repassa recursos aos entes federativos por perdas nos fundos de Participação dos Estados (FPM) e dos Municípios (FPM). O texto agora segue para o Senado.
O projeto foi criado em razão da queda de arrecadação do ICMS devido a mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em 2022, que prejudicaram os caixas.
O assunto gerou polêmica, devido à preocupação de que os Estados pudessem subir a porcentagem de cobrança do imposto e, por consequência, elevar o preço dos combustíveis. Um trecho — que foi alterado — do texto previa que os federados não seriam mais obrigados a cobrarem a alíquota ad rem.
No entanto, o relator do projeto, deputado Zeca Dirceu (PT), nega a possibilidade de aumento. “Foram suprimidas do texto aquelas partes que poderiam dar algum tipo de conotação de que, no futuro, os Estados viessem a mexer nas alíquotas na forma de cobrança do ICMS”, garantiu Dirceu, em plenário.
Economia
No Brasil, hoje saem os dados das vendas no varejo referente a julho. Já nos Estados Unidos saem hoje alguns indicadores, com destaque para a produção industrial de agosto.
O mercado já aguarda com expectativa a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorre na próxima semana, nos dias 19 e 20. A expectativa se mantém em um corte de 0,50 ponto percentual.
Fonte:https://www.moneytimes.com.br/aumento-nos-combustiveis-agenda-do-dia-sexta-feira-15-09-2023/
