Ministro da Fazenda Ele reafirmou o compromisso do governo de cumprir o arcabouço fiscal ‘a todo custo’ em 2024, 2025 e 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira (3) que o governo cortará R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias dos ministérios após um pente-fino sob coordenação dos ministérios do Planejamento e da Casa Civil nos últimos três meses.
Ele também reafirmou o compromisso do governo de cumprir o arcabouço fiscal “a todo custo” em 2024, 2025 e 2026, em meio a rumores de que a norma terá que ser alterada novamente por conta do descontrole das contas públicas.
“A primeira coisa que o presidente determinou é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Então, não há discussão a esse respeito. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado. A iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso”, afirmou.
Haddad fez as afirmações após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, com os ministro da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Participaram também Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
“A determinação […] é que o arcabouço seja preservado em todo o custo. O que significa dizer que, no relatório [bimestral de receitas de despesas] que vai se apresentar dia 22 de julho […] pode significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes para que o arcabouço seja cumprido”, afirmou.
Haddad afirmou que o tamanho do contingenciamento ainda não está definido.
Ele afirmou ainda que Lula autorizou levar adiante o corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias. E que isso ocorrerá “depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”. Esses cortes, segundo ele, advêm de um “pente-fino dos benefícios”. E alguns deles podem até ser antecipados para este ano. O ministro disse ainda que irá se “reunir com ministros envolvidos para que não haja falha de comunicação”.
“Isso foi feito com as equipes dos ministérios. Isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado linha a linha do Orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados para o ano que vem”, asseverou. “Algumas dessas medidas do Orçamento 2025 podem vir a ser antecipadas à luz do que a Receita Federal, o Tesouro e a Secretaria de Orçamento Federal nos apresentam como necessidade de bloqueio ou contingenciamento agora no dia 22 de julho.”
Segundo Haddad, por determinação de Lula, então, “nós combinamos os dois elementos para cumprir o arcabouço de 2024 e garantir o Orçamento Equilibrado de 2025 com esse corte de despesas obrigatórias depois desse pente fino que foi feito durante esses 90 dias”.
