{"id":5129,"date":"2024-06-17T13:03:47","date_gmt":"2024-06-17T13:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/thefortune.one\/?p=5129"},"modified":"2024-06-17T13:03:47","modified_gmt":"2024-06-17T13:03:47","slug":"stf-definira-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thefortune.one\/en\/stf-definira-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil\/","title":{"rendered":"STF definir\u00e1 se lucro no exterior pode ser tributado no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir se tratados firmados entre o Brasil e outros pa\u00edses devem afastar a tributa\u00e7\u00e3o da matriz nacional sobre ganhos de empresas coligadas e controladas no exterior<a href=\"https:\/\/web.whatsapp.com\/send?text=STF%20definir%C3%A1%20se%20lucro%20no%20exterior%20pode%20ser%20tributado%20no%20Brasil%20https%3A%2F%2Finteligenciafinanceira.com.br%2Fmercado-financeiro%2Feconomia%2Fstf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil%2F\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/sharing\/share-offsite\/?url=https%3A%2F%2Finteligenciafinanceira.com.br%2Fmercado-financeiro%2Feconomia%2Fstf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil%2F&amp;title=STF%20definir%C3%A1%20se%20lucro%20no%20exterior%20pode%20ser%20tributado%20no%20Brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/t.me\/share\/url?url=https%3A%2F%2Finteligenciafinanceira.com.br%2Fmercado-financeiro%2Feconomia%2Fstf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil%2F&amp;text=STF%20definir%C3%A1%20se%20lucro%20no%20exterior%20pode%20ser%20tributado%20no%20Brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/twitter.com\/intent\/tweet?text=STF%20definir%C3%A1%20se%20lucro%20no%20exterior%20pode%20ser%20tributado%20no%20Brasil&amp;url=https%3A%2F%2Finteligenciafinanceira.com.br%2Fmercado-financeiro%2Feconomia%2Fstf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil%2F&amp;\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer\/sharer.php?u=https%3A%2F%2Finteligenciafinanceira.com.br%2Fmercado-financeiro%2Feconomia%2Fstf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil%2F\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"mailto:?subject=STF%20definir%C3%A1%20se%20lucro%20no%20exterior%20pode%20ser%20tributado%20no%20Brasil&amp;body=Veja%20mais%20em%20https%3A%2F%2Finteligenciafinanceira.com.br%2Fmercado-financeiro%2Feconomia%2Fstf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil%2F\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/inteligenciafinanceira.com.br\/mercado-financeiro\/economia\/stf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil\/#copy_link\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/inteligenciafinanceira.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/fachada-stf-supremo-tribunal-federal-scaled.jpg?w=396\" alt=\"STF definir\u00e1 se lucro no exterior pode ser tributado no Brasil\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fachada do Supremo Tribunal Federal \u2013 Foto: Dorivan Marinho\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir se tratados firmados entre o Brasil e outros pa\u00edses devem afastar a tributa\u00e7\u00e3o da matriz nacional sobre ganhos de empresas coligadas e controladas no exterior. Atualmente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divergem sobre essa possibilidade, o que tem levado companhias a recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante que foi objeto do primeiro edital da nova fase de transa\u00e7\u00e3o \u2014 negocia\u00e7\u00e3o de pagamento de d\u00e9bitos com a Fazenda Nacional \u2014 aberto no fim de 2023 para \u201cteses tribut\u00e1rias\u201d. Na \u00e9poca, a Fazenda apontou cerca de 200 processos em tramita\u00e7\u00e3o sobre o tema \u2014 150 na esfera administrativa e 50 na judicial \u2014, que somavam ao redor de R$ 69 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00f5es que podem subir at\u00e9 40% em um ano: inscreva-se para conferir empresas onde analistas enxergam oportunidade de alta na Bolsa brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>O STF come\u00e7ou a analisar a aplica\u00e7\u00e3o de tratados contra a incid\u00eancia de IR e CSLL referente a lucro auferido no exterior no m\u00eas de maio. Mas um pedido de vista, ap\u00f3s o voto do relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, favor\u00e1vel aos contribuintes, suspendeu o julgamento. O prazo para um processo voltar \u00e0 pauta do Supremo depois de um pedido de vista \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo m\u00eas de maio, no STJ, a ministra Regina Helena Costa, por meio de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, aceitou que tratados afastem a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, enquanto a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Carf manteve a autua\u00e7\u00e3o fiscal em outro caso semelhante. Segundo advogados, a diverg\u00eancia acaba por incentivar a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo que est\u00e1 sendo julgado pelo Supremo \u00e9 um recurso da Fazenda contra uma decis\u00e3o do STJ, do ano de 2014 (RE 870214). Na ocasi\u00e3o, a 1\u00aa Turma havia decidido que n\u00e3o incide IR e CSLL sobre o lucro de controladas situadas em pa\u00edses com os quais o Brasil firmou tratados para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o sobre a renda. No caso, unidades, da companhia sider\u00fargica Vale, eram localizadas na B\u00e9lgica, Dinamarca e Luxemburgo.<\/p>\n\n\n\n<p>O STJ considerou, naquele caso, que deve prevalecer o artigo 7\u00ba dos tratados que seguem o modelo da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O dispositivo estabelece que esses lucros s\u00f3 podem ser tributados no pa\u00eds de origem. Assim, essas empresas n\u00e3o se submeteriam a tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, como determinava o artigo 74 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 2.158, de 2001.<\/p>\n\n\n\n<p>No voto, Regina Helena Costa afirmou que a Corte adota entendimento segundo o qual, no caso de empresa controlada, dotada de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e distinta da controladora, nos termos dos Tratados Internacionais, os lucros auferidos s\u00e3o lucros pr\u00f3prios e assim tributados somente no pa\u00eds do seu domic\u00edlio (REsp 1325709).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA sistem\u00e1tica adotada pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal nacional de adicion\u00e1-los ao lucro da empresa controladora brasileira fere os Pactos Internacionais Tribut\u00e1rios e infringe o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 na rela\u00e7\u00f5es exteriores, a que o Direito Internacional n\u00e3o confere abono\u201d, afirma no voto, citando o precedente da 1\u00aa Turma do STJ, do ano de 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no Carf, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior manteve autua\u00e7\u00e3o semelhante (16561.720158\/2013-15) em julgamento realizado em 20 de maio. No caso, o auto de infra\u00e7\u00e3o foi recebido pela Andrade Gutierrez Engenharia referente a lucros auferidos no exterior por controladas na Arg\u00e9lia, Peru, Espanha e Portugal.<\/p>\n\n\n\n<p>No STF, o relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, afirma no voto que, uma vez que os tratados foram pactuados, n\u00e3o se admite o descumprimento de maneira unilateral pelo Brasil nem seu uso abusivo pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o ministro, a decis\u00e3o no caso concreto depende da aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de normas infraconstitucionais, mas, se admitida a discuss\u00e3o constitucional, se afastarem os efeitos do artigo 7\u00ba desses tratados, al\u00e9m do inadimplemento unilateral do pacto, ser\u00e1 frustrada a confian\u00e7a dos contribuintes que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es tendo em vista a legisla\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o no momento em que decidiram a estrutura de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No voto, Mendon\u00e7a afirma que o Brasil atrai investimentos ao pactuar acordos. Diz ainda que eventual redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre matrizes nacionais compensa-se com o influxo de multinacionais estrangeiras que se instalam no pa\u00eds. Faltam dez votos.<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada Priscila Faricelli, s\u00f3cia do Demarest Advogados, destaca um julgado do STF, citado em decis\u00f5es do Carf favor\u00e1veis ao Fisco, fazendo uma diferencia\u00e7\u00e3o entre ele e a discuss\u00e3o atual. Diz que a ADI n\u00ba 2588 discute a tributa\u00e7\u00e3o quando a empresa l\u00e1 fora est\u00e1 em um para\u00edso fiscal. Mas aponta que a composi\u00e7\u00e3o do STF mudou muito desde esse julgamento e que o processo da Vale, julgado pelo STJ, fala de pa\u00edses com os quais o Brasil tem tratado e n\u00e3o s\u00e3o para\u00edsos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o advogado Raphael Lavez, s\u00f3cio do Lavez Coutinho Advogados, diz que o Carf \u00e9 consistente em manter o entendimento favor\u00e1vel \u00e0 Fazenda por meio do voto de qualidade (desempate). No caso analisado em maio, diz que o relator havia citado a jurisprud\u00eancia do STJ, mas ficou vencido.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Lavez, existem tratados que expressamente permitem a tributa\u00e7\u00e3o nacional, mas o Carf tem esse entendimento, atualmente, para qualquer tratado. \u201cFalta, na jurisprud\u00eancia do Carf, reconhecer especificidades dos tratados em si\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Procurada pela reportagem do Valor Econ\u00f4mico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que o Carf segue as premissas do entendimento firmado pelo STF em precedentes como a ADI n\u00ba 2588. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, restou definido que os lucros obtidos por meio de controladas e coligadas no exterior est\u00e3o dispon\u00edveis, jur\u00eddica e economicamente, para a empresa residente no Brasil. \u201cA renda pertence \u00e0 empresa residente no Brasil, e n\u00e3o \u00e0s empresas sediadas no exterior\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, existe veda\u00e7\u00e3o nos tratados para que um pa\u00eds tribute a renda de uma empresa situada no outro pa\u00eds signat\u00e1rio do tratado. Sobre os precedentes do STJ, a PGFN esclarece que apenas os julgados na forma de recursos repetitivos produzir\u00e3o efeito vinculante para o Carf, o que ainda n\u00e3o aconteceu. A PGFN ainda atua perante o STJ para fazer prevalecer a tese de que a tributa\u00e7\u00e3o recai sobre os lucros dispon\u00edveis para a empresa residente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:<a href=\"https:\/\/inteligenciafinanceira.com.br\/mercado-financeiro\/economia\/stf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil\/\">https:\/\/inteligenciafinanceira.com.br\/mercado-financeiro\/economia\/stf-define-se-lucro-no-exterior-pode-ser-tributado-no-brasil\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir se tratados firmados entre o Brasil e outros pa\u00edses devem afastar a tributa\u00e7\u00e3o da matriz nacional sobre ganhos de empresas coligadas e controladas no exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 definir se tratados firmados entre o Brasil e outros pa\u00edses devem afastar a tributa\u00e7\u00e3o da matriz nacional [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5130,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-the-fortune-one"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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