{"id":4882,"date":"2024-04-08T13:16:48","date_gmt":"2024-04-08T13:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/thefortune.one\/?p=4882"},"modified":"2024-04-08T13:16:48","modified_gmt":"2024-04-08T13:16:48","slug":"alexandre-de-moraes-pode-tirar-rede-social-x-do-ar-apos-declaracoes-de-elon-musk","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thefortune.one\/en\/alexandre-de-moraes-pode-tirar-rede-social-x-do-ar-apos-declaracoes-de-elon-musk\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes pode tirar rede social X do ar, ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es de Elon Musk?"},"content":{"rendered":"\n
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O dono da rede social X (antigo Twitter<\/a>), Elon Musk<\/a>, usou sua plataforma neste fim de semana para desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes<\/a>, amea\u00e7ando descumprir decis\u00f5es judiciais e propondo sua ren\u00fancia ou impeachment.<\/p>\n\n\n\n

Para Musk, Moares estaria praticando censura ao determinar a suspens\u00e3o de contas do X. J\u00e1 os que defendem as decis\u00f5es do ministro dizem que contas foram tiradas do ar ao terem postado conte\u00fado criminoso, em contextos como os ataques antidemocr\u00e1ticos do 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Na noite de domingo (7\/3), Moraes reagiu determinando que Musk seja investigado. O ministro decidiu incluir o dono do X no inqu\u00e9rito que investiga a exist\u00eancia de mil\u00edcias digitais e tamb\u00e9m abriu um novo inqu\u00e9rito para apurar se o empres\u00e1rio cometeu crimes de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, estabeleceu uma multa di\u00e1ria de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decis\u00e3o do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E frisou a poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n

A s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es contra o ministro levantou especula\u00e7\u00f5es de que a plataforma possa ser retirada do ar pela Justi\u00e7a. Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, isso de fato pode acontecer caso a empresa deixe de cumprir decis\u00f5es judiciais, embora a suspens\u00e3o da plataforma seja uma medida inadequada na vis\u00e3o de alguns juristas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Bruna Santos, gerente de campanhas global na Digital Action e integrante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, a Justi\u00e7a brasileira tem interpretado o Marco Civil da Internet de forma a entender que o descumprimento reiterado de ordens judiciais que falem sobre remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ou requisi\u00e7\u00f5es de dados de usu\u00e1rios pode sim legitimar um bloqueio de uma certa plataforma.<\/p>\n\n\n\n

“O Musk age para provocar mesmo o Judici\u00e1rio brasileiro. Ele tenta romper com o movimento de compliance (cumprimento) das normas brasileiras. Acho que a chance de bloqueio do X \u00e9 real”, nota Santos.<\/p>\n\n\n\n

O advogado especialista em liberdade de express\u00e3o e professor da PUC\/SP Andr\u00e9 Marsiglia tamb\u00e9m considera poss\u00edvel um bloqueio tempor\u00e1rio do Twitter, j\u00e1 que outras plataformas j\u00e1 foram suspensas no pa\u00eds por descumprimento de decis\u00e3o judicial, como o Telegram e o WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

Ele, por\u00e9m, considera censura o bloqueio de uma plataforma. Na sua vis\u00e3o, a Justi\u00e7a deve usar outros meios para punir quem descumpre decis\u00f5es, como aplicar multas \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

“No momento em que voc\u00ea suspende o servi\u00e7o da plataforma, voc\u00ea pune o usu\u00e1rio tamb\u00e9m, inclusive o usu\u00e1rio que usa adequadamente a plataforma. Como as plataformas s\u00e3o canais de veicula\u00e7\u00e3o da express\u00e3o, (ao bloquear o servi\u00e7o) voc\u00ea cerceia a liberdade de express\u00e3o e, portanto, comete censura”, avalia.<\/p>\n\n\n\n

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O que provocou a ofensiva de Musk?<\/h2>\n\n\n\n

Moraes ganhou protagonismo nas decis\u00f5es que restringem redes sociais no pa\u00eds por ser o relator de inqu\u00e9ritos que investigam ataques aos tr\u00eas Poderes e uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos dessas investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m tomou decis\u00f5es contra usu\u00e1rios das plataformas na presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral, com a justificativa de coibir a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Alguns dos bolsonaristas que j\u00e1 tiveram suas contas bloqueadas no antigo Twitter s\u00e3o a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-parlamentar Roberto Jefferson e o empres\u00e1rio Luciano Hang.<\/p>\n\n\n\n

Essas decis\u00f5es viraram alvo de cr\u00edticas de Musk neste fim de semana ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es internas do antigo Twitter a respeito do cumprimento de decis\u00f5es judiciais brasileiras terem sido divulgadas a partir de quarta-feira (3\/4).<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es foram liberadas pelo pr\u00f3prio Musk e est\u00e3o sendo divulgadas pelo ativista e jornalista americano Michael Shellenberger, em artigos que acusam o Judici\u00e1rio brasileiro de autoritarismo e censura.<\/p>\n\n\n\n

Foi nesse contexto que Musk usou o X para responder, no s\u00e1bado (6\/4), uma postagem de janeiro de Moraes com a seguinte pergunta: “Por que voc\u00eas est\u00e3o exigindo tanta censura no Brasil?”.<\/p>\n\n\n\n

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Legenda da foto,”Por que voc\u00eas est\u00e3o exigindo tanta censura no Brasil?”, questionou Musk em publica\u00e7\u00e3o de Moraes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na postagem em quest\u00e3o, Moraes parabenizava o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski pela nomea\u00e7\u00e3o como ministro da Justi\u00e7a do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia, Musk tamb\u00e9m compartilhou um post de Shellenberger com cr\u00edticas a Moraes, acrescentando o seguinte coment\u00e1rio: “Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, disse que sua empresa deixaria de cumprir as decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos levantando todas as restri\u00e7\u00f5es. Este juiz aplicou multas pesadas, amea\u00e7ou prender nossos funcion\u00e1rios e cortou o acesso ao \ud835\udd4f no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escrit\u00f3rio l\u00e1. Mas os princ\u00edpios importam mais do que o lucro”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no domingo (7\/8), Musk postou em sua rede social que, em breve, “\ud835\udd4f publicar\u00e1 tudo o que \u00e9 exigido por @Alexandre e como essas solicita\u00e7\u00f5es violam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n\n\n\n

“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constitui\u00e7\u00e3o e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, defendeu ainda.<\/p>\n\n\n\n

As mensagens de Musk geraram intensa movimenta\u00e7\u00e3o de bolsonaristas em seu apoio.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio ex-presidente compartilhou na noite de s\u00e1bado uma mensagem no X em que diz que “@elonmusk \u00e9 o mito da nossa liberdade”, acompanhado de um v\u00eddeo de um encontro dos dois em maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Horas antes, Bolsonaro havia feito outra postagem na rede convocado um ato em seu apoio no Rio de Janeiro, em 21 de abril. Nesse v\u00eddeo, ele chama de “a maior fake news da hist\u00f3ria do Brasil” a minuta de golpe de Estado, em refer\u00eancia a acusa\u00e7\u00e3o de que teria apresentado aos comandantes das For\u00e7as Armadas um documento com teor golpista no final de 2022, antes da posse de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, integrantes do atual govervo fizeram duras cr\u00edticas \u00e0 Musk.<\/p>\n\n\n\n

Usando sua conta no X, o ministro da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, Paulo Pimenta, disse que “nossa soberania n\u00e3o ser\u00e1 tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de neg\u00f3cio das big techs”.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o vamos permitir que ningu\u00e9m, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa P\u00e1tria. N\u00e3o vamos transigir diante de amea\u00e7as e n\u00e3o vamos tolerar impunimente nenhum ato que atende contra a democracia”, disse tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a decis\u00e3o de Moraes?<\/h2>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o que determina a investiga\u00e7\u00e3o de Musk, Moraes frisou que as atividades nas redes s\u00e3o regulamentadas pelo Marco Civil da internet, o que permite, por exemplo, a quebra de sigilo de dados e at\u00e9 solicita\u00e7\u00e3o para deixar determinado conte\u00fado considerado il\u00edcito indispon\u00edvel a pedido da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“O ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea, portanto, a necessidade de que as empresas que administram servi\u00e7os de internet no Brasil atendam todas as ordens e decis\u00f5es judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atividades il\u00edcitas, com bloqueio de perfis”, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Moraes pontuou ainda que existe uma “instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa” nas redes sociais por parte das mil\u00edciais digitais para divulgar, propagar, organizar e aplicar pr\u00e1ticas il\u00edcitas, “especialmente no grav\u00edssimo atentado ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e na tentativa de destrui\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Pal\u00e1cio do Planalto, ou seja, da pr\u00f3pria Rep\u00fablica brasileira”.<\/p>\n\n\n\n

Moraes ressaltou tamb\u00e9m que, “ap\u00f3s a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, houve uma reuni\u00e3o presidida por ele, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em mar\u00e7o de 2023, com a presen\u00e7a das principais plataformas, incluindo representantes do X (ex-Twitter), para falar sobre a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para evitar que esses crimes ocorressem novamente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Moraes, posteriormente um grupo de trabalho sobre o tema, que inclu\u00eda um representante do X, participou de outras cinco reuni\u00f5es no TSE, entre 6 de mar\u00e7o e 4 de abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou, ent\u00e3o, em sua decis\u00e3o, que n\u00e3o havia qualquer evid\u00eancia de “dolo” (inten\u00e7\u00e3o) criminosa por parte dos provedores de redes sociais, at\u00e9 o momento em que Musk “iniciou uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, (…) instigando a desobedi\u00eancia e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, inclusive, em rela\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es criminosas”.<\/p>\n\n\n\n

Moraes destacou ainda a declara\u00e7\u00e3o do dono do X de que “a plataforma rescindir\u00e1 o cumprimento das ordens emanadas da Justi\u00e7a Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham not\u00edcias fraudulentas, em investiga\u00e7\u00e3o nesta SUPREMA CORTE”.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do ministro, essas mensagens seriam “fortes ind\u00edcios” do dolo de Musk na instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa de sua rede social.<\/p>\n\n\n\n

“A flagrante conduta de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a brasileira, a incita\u00e7\u00e3o ao crime, a amea\u00e7a p\u00fablica de desobedi\u00eancia as ordens judiciais e de futura aus\u00eancia de coopera\u00e7\u00e3o da plataforma s\u00e3o fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e refor\u00e7am \u00e0 conex\u00e3o da DOLOSA INSTRUMENTALIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual ‘X’, com as pr\u00e1ticas il\u00edcitas investigadas pelos diversos inqu\u00e9ritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal”, refor\u00e7ou ainda o ministro.<\/p>\n\n\n\n

A BBC News Brasil tentou contato com a assessoria do Twitter no domingo, mas recebeu a seguinte resposta: “Ocupado agora, volte mais tarde”.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da amea\u00e7a de Musk de deixar de cumprir as decis\u00f5es de Moraes, o perfil oficial da empresa X divulgou em nota que as decis\u00f5es seriam questionadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

“A X Corp. foi for\u00e7ada por decis\u00f5es judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. (…) Somos amea\u00e7ados com multas di\u00e1rias se n\u00e3o cumprirmos a ordem”, disse a empresa.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for poss\u00edvel”, continuou a nota.<\/p>\n\n\n\n

Novas cobran\u00e7as por PL das Fake News<\/h2>\n\n\n\n

O embate entre Musk e Moraes tende a reativar o debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais no pa\u00eds, proposta que est\u00e1 travada no Congresso, devido ao receio de parte da sociedade com risco de censura.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, usou sua conta no X, no s\u00e1bado, para defender a medida.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 urgente regulamentar as redes sociais. N\u00e3o podemos conviver em uma sociedade em que bilion\u00e1rios com domic\u00edlio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condi\u00e7\u00f5es de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e amea\u00e7ando nossas autoridades. A Paz Social \u00e9 inegoci\u00e1vel”, postou.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a proposta que tramita no Congresso \u2014 o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News \u2014 \u00e9 alvo de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n

“Eu n\u00e3o sou contra a regula\u00e7\u00e3o, mas eu sou contra a regula\u00e7\u00e3o ruim”, afirma o professor da PUC\/SP Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n\n\n\n

“Hoje, o que n\u00f3s temos no PL 2.630 \u00e9 uma s\u00e9rie de fragilidades conceituais a respeito do que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 fake News e de como isso deve ser ou n\u00e3o punido. \u00c9 preciso um debate mais aprofundado”, defende ainda.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em defesa dos direitos humanos na Internet, \u00e9 favor\u00e1vel ao PL das Fake News.<\/p>\n\n\n\n

“Essa proposta traz um conjunto m\u00ednimo e equilibrado de regras para as plataformas no Brasil”, defende a integrante da coaliz\u00e3o Bruna Santos.<\/p>\n\n\n\n

“A gente de fato precisa de um novo n\u00edvel de exig\u00eancias para as plataformas, em fun\u00e7\u00e3o de coisas como a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, que \u00e9 praticamente inexistente em plataformas como o X hoje em dia, e tamb\u00e9m essa tentativa de evas\u00e3o do cumprimento das leis locais que algumas empresas t\u00eam feito”, disse ainda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, usou sua plataforma neste fim de semana para desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, amea\u00e7ando descumprir decis\u00f5es judiciais e propondo sua ren\u00fancia ou impeachment. Para Musk, Moares estaria praticando censura ao determinar a suspens\u00e3o de contas do X. 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