Aprovação se deu na 1ª reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água. Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), composta tanto pelo Estado quanto pelos municípios atendidos pela empresa
Em mais um passo da privatização da Sabesp (SBSP3), os municípios atendidos pela companhia de saneamento paulista aprovaram, nesta segunda-feira (20), o novo contrato que será firmado após a desestatização — que o governo tenta fazer até o início de agosto.
A aprovação se deu na primeira reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água. Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), composta tanto pelo Estado quanto pelos municípios atendidos pela empresa. O novo contrato foi aprovado por 89,9% dos votos, o que representa 305 municípios.
O novo contrato foi alvo de consulta pública, aberta em fevereiro deste ano. Além dos termos do acordo com as prefeituras e o detalhamento dos investimentos, o contrato trouxe o novo modelo regulatório da Sabesp, que buscou restringir a discricionariedade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e dar mais previsibilidade às regras de cálculo de reajuste da tarifa — uma das principais demandas do setor privado.
Hoje, a Sabesp tem 375 contratos diferentes, com cada cidade atendida pela companhia. Após a privatização, a ideia é que a empresa tenha um único contrato com o bloco regional — possibilidade criada a partir do novo marco legal de 2020.
Na reunião desta segunda, também foram aprovados o regimento interno da URAE, o plano regional de saneamento básico e a Arsesp como órgão regulador do novo contrato.
O plano do governo estadual é fazer a privatização até o início de agosto deste ano, antes que o calendário das eleições municipais passem a ser um entrave. Um dos principais passos do processo foi a adesão do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), à URAE. A cidade de São Paulo representa quase metade da receita da Sabesp.
